Escritório de Advocacia pode funcionar como negócio?

Um escritório de Advocacia pode funcionar como negócio? A resposta aqui é direta: não só pode, como deve!

Vamos, contudo, ponderar sobre de que tipo de negócio se trata.

Não se trata de mercantilizar a Advocacia, no sentido em que é vedado no art. 5º do novo Código de Ética e Disciplina da OAB.

Art. 5º O exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização.

O art. 5º do CED-OAB tem pelo menos duas implicações importantes:

  • um escritório de advocaia não pode funcionar como uma empresa comercial, que vende mercadorias;
  • a advocacia não é regida pelo livro que trata do Direito de Empresa, no Código Civil de 2002.

O que está em questão aqui não é a natureza negocial do escritório de advocacia, mas o fato de, juridicamente, ele não poder funcionar como uma empresa, no sentido mercantil do termo.

A este respeito, o Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, tem um posicionamento bem ilustrativo a respeito do tema:

(…) De acordo com o Código Civil, as sociedades podem ser de duas categorias: simples eempresárias. Ambas exploram atividade econômica e objetivam o lucro. A diferença entre elas reside no fato de a sociedade simples explorar atividade não empresarial, tais como as atividades intelectuais, enquanto a sociedade empresária explora atividade econômicaempresarial, marcada pela organização dos fatores de produção (art. 982, CC) – REsp 1227240 – SP

Perceba que mesmo como Sociedade Simples, a finalidade do escritório é o lucro, que é um elemento essencial na definição de um negócio.

Mas, negócios não se resumem a lucro, ainda que seja um componente essencial.

Há outros fatores a serem considerados.

O que é um negócio?

Escritório de Advocacia é negócio?

Para fechar esta reflexão, trago uma definição de negócios de uma pessoa que é da área e entende bem do assunto.

No excelente Manual do CEO (que recomendo a leitura), Josh Kaufman define o que é um negócio.

Negócio é uma organização que:

  • Crie e entrega valor
  • que as pessoas querem ou de que precisam
  • a um preço que elas estejam dispostas a pagar
  • de uma maneira que satisfaça as necessidades e expectativas dos clientes
  • de forma que a empresa (organização) gere lucro suficiente para valer a pena para os proprietários manter as operações.

Este me parece se um excelente resumo do que escritório de Advocacia deve fazer para assumir sua vocação negocial:

  • Atuando em regime privado, o Advogado à frente do negócio cria e entrega valor aos seus clientes (o resultado dos serviços prestados).
  • As pessoas querem serviços jurídicos (no caso de consultoria ou assessoria jurídica) ou precisam (no caso do contencioso).
  • Contratam os serviços a um preço de mercado, havendo inclusive as tabelas da OAB para regular a situação.
  • De uma maneira que satisfaça as expectativas e necessidades dos clientes (e tem muito escritório pagando um preço caro por ignorar este fator).
  • De forma que o escritório gere lucro para fazer valer a pena manter as operações (ainda que o Advogado seja modesto e não queira auferir lucros exorbitantes).

E aí, é ou não é negócio?

Espero pelos seus comentários para continuar este debate!

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4 comentários em “Escritório de Advocacia pode funcionar como negócio?

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  1. Estou adorando o blog e as várias informações. Estou, juntamente com meu sócio, numa fase de mudanças. Sou advogada desde 2008, mas apenas em 2012, quando participei de uma semana do advogado na OAB notei que eu realmente gosto de ser advogada, mas o que me inclinava para concursos públicos é a parte da remuneração. Em 2013, saí do escritório onde trabalha e montei minha sociedade com meu, na época namorado, hoje marido. Tenho lido muito sobre gestão, administração e marketing e fico me perguntando: deveria fazer uma graduação em administração ou um MBA é mais vantajoso?

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  2. Lucas, acredito que Gestão e marketing sejam grandes gargalos na Advocacia deste perfil, uma vez que não temos essa formação na Faculdade! O que não pode ocorrer, como você diz, é o advogado ser seu próprio sabotador. Quem conseguiu fazer uma graduação em Direito e passar na prova de Ordem, não terá problema algum para aprender a fazer gestão e marketing. É só uma questão de prioridade!!!

    Abraço e muito obrigado pela sua contribuição!!!

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  3. Ricardo, sou seu aluno, e leitor assíduo do seu blog Arquivo Direito.

    A grande questão é: O escritório de advocacia é sim um NEGÓCIO, e entendo que um dos problemas dos advogados autônomos, e dos pequenos escritórios é não perceberem isso. Acabam frustando as próprias chances de crescimento, que em muitos casos são ótimas, por não terem essa capacidade “empresarial” de lidarem com as demandas exigidas pelo seu próprio negócio.

    Uma das questões que especialmente afeta o crescimento do meu escritório (já identifiquei este problema) é a falta de padronização e integração de uma metodologia de trabalho, que ao me ver, é essencial para o crescimento de qualquer negócio.

    Muito bom esse seu texto. O maior sabotador do advogado, é ele mesmo.

    Abraço.

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    1. Olá Lucas, muito obrigado pelo seu feedback! Sobre a questão da metodologia, o ideal é adotar uma específica, para não ficar refém da sobrecarga de informação que temos na Internet. Um curso ou um livro é sempre melhor do que pesquisa na Internet (para adoção dessa metodologia). Deixe a Internet para as dicas. Abraço!

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